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Bacharel em Direito
Jeniffer Lima
Toledo (PR)
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Bacharel em Direito. Concurseira. Advocacia Criminal.
Estudande de Direito na Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUC-PR.
Recomendações
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Alice Bianchini
Artigo ·
há 11 anos
O que é “violência baseada no gênero"?
1. Colocação do tema A Lei Maria da Penha estabelece os estreitos âmbitos de sua aplicação: violência contra a mulher baseada no gênero , perpetuada no contexto doméstico, familiar ou de uma relação...
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Waldemar Ramos Junior
Artigo ·
há 11 anos
Juiz não lê a petição inicial e comete sucessão de erros em ação de desaposentação
É de Giuseppe Chiovenda a afirmação de que a jurisdição tem a função de atuar a vontade concreta da lei. Assim, segundo essa teoria, podemos concluir que o juiz deve aplicar a lei ao caso concreto,...
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Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Jurisprudência ·
há 13 anos
Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL: AC XXXXX34000372695 DF XXXXX-5
ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO. REAJUSTE SALARIAL. DISSÍDIO COLETIVO. FATO PREVISÍVEL E DE CONSEQUÊNCIAS CALCULÁVEIS. IMPOSSIBILIDADE DA APLICAÇÃ...
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